Associação Beneficente Raios de Sol Brilhante  
 

Av. São Bento do Trairi,527- Jardim São João – Guarulhos                 
Telefones – 24718772\24714369 

CNPJ: 04226.461/0003 - 08 
 

 

  

 
Regulamento de Compras e Contratações-2025 

A aplicação dos recursos públicos recebidos tem como meta na instituição pleno 
desenvolvimento integral das crianças num ambiente seguro e acolhedor para 
gerar o bem-estar a todos os envolvidos na educação. As contratações de obras 
e manutenções, serviços e compras da instituição serão realizadas com 
observância às disposições deste regulamento. 

As compras e contratações serão realizadas em estreita conformidade com os 
princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da modalidade, da igualdade 
e da eficiência. Todas as despesas serão efetuadas para atendimento ao objeto 
da parceira. 

O cumprimento das normas deste regulamento destina-se a selecionar a 
proposta mais vantajosa para a instituição, mediante julgamento objetivo das 
propostas dos interessados. As modalidades de procedimento para as 
contratações e compras a que se refere este regulamento são as seguintes: 

I- Pesquisa via internet e sites seguros; 
II- Indicações de terceiros; 
III- Compra mediante a no mínimo 03 (três) orçamentos; 
IV- Tomadas de preços. 

Toda movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante 
transferências eletrônicas/Boleto bancário sujeito à identificação do beneficiário 
final e a obrigatoriedade de deposito em sua conta bancaria. Os pagamentos 
deverão ser realizados mediante a critério em conta bancária de titularidade dos 
fornecedores e prestadores de serviço. 

Para a contratação quando há vagas é postado o anuncio da mesma em nossas 
redes sociais, as candidatas as quais os currículos são selecionados são chamadas 
para a entrevistas com a equipe gestora, a candidata mais qualificada para a vaga 
em aberto é selecionada. Após conferencia da documentação encaminhamos 
para a contabilidade para registro em carteira sempre ressaltamos que a 



 

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Av. São Bento do Trairi,527- Jardim São João – Guarulhos                 
Telefones – 24718772\24714369 

CNPJ: 04226.461/0003 - 08 
 

 

  

 
funcionária passará por um período de experiência de 45 dias podendo ser 
prorrogado por mais 45 dias. 

Toda contratação de pessoal é feita pelo regime CLT (Consolidação das leis 
trabalhistas.) 

 

______________________________________ 

JEFFERSON DO SACRAMENTO 

RG:32.861.583-3 SSP 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

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